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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1521/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE EXECUTORA, ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 75.000,00 27/12/2024
1520/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE EXECUTORA, ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 93.200,00 27/12/2024
1519/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/12/2024
1518/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2024
1517/2024 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. 26/11/2024
1516/2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PROCEDER, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS DESPESAS CORRENTES ATRAVÉS DE DECRETO, NO PERÍODO DE RECESSO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2024
1515/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 29.000,00 26/11/2024
1514/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2024
1513/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA 2022/2025 E NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 16/10/2024
1512/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 50.000,00 26/09/2024
1511/2024 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 27/08/2024
1510/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2024
1509/2024 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 312.000,00 11/07/2024
1508/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO “TOSHIO URIU” 05/07/2024
1507/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/07/2024
1506/2024 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2024
1505/2024 REVOGA A LEI Nº 1496/2024 26/06/2024
1504/2024 CRIA A ROTA GASTRONÔMICA RURAL NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA 26/06/2024
1503/2024 COMISSÃO DE DEFESA CIVIL 26/06/2024
1502/2024 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 26/06/2024
1501/2024 PLANO MUNICIPAL DE MATA ATLÂNTICA E CERRADO 26/06/2024
1500/2024 PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA 26/06/2024
1499/2024 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 26/06/2024
1498/2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 823.000,00 26/06/2024
1497/2024 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA 11/06/2024
1496/2024 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/06/2024
1495/2024 INSTITUI O DIA DA EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA - 30 DE NOVEMBRO 11/06/2024
1494/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/06/2024
1493/2024 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE PEDRINHAS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 30/04/2024
1492/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE DISPONIBILIZAM VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS E/OU POSSUAM ATENDIMENTO PRIORITÁRIOS, A INSERIREM O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS INDICATIVAS. 23/04/2024
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