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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
616/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14/01/2025
615/2025 Portarias CONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTA EXIGIDA NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REFERENTE A AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA DIAGNÓSTICA DIGITAL 13/01/2025
614/2025 Portarias Remove Roberto Carlos Amorieli - da Secretaria de Esportes para a Secretaria de Saúde. 13/01/2025
613/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. MICHELINA FRANCISCA MARESCIALLO AMORIELI, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/01/2025
612/2025 Portarias CONCEDE 30 DIAS DE LICENÇA PREMIO AO FUNCIONÁRIO SEBASTIÃO FLAUZINO PEREIRA - VIGIA. 09/01/2025
611/2025 Portarias AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE” 03/01/2025
610/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. LIAMAR DIORIO BIANCO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/01/2025
609/2025 Portarias Exonerada  a Sra. LIAMAR DIORIO BIANCO,  do cargo  em comissão de Coordenadora de Saúde. 03/01/2025
608/2025 Portarias AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA - FMSAI 03/01/2025
607/2025 Portarias AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 03/01/2025
606/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OS RESPONSAVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 03/01/2025
605/2025 Portarias AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 03/01/2025
604/2025 Portarias AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDRINHAS PAULISTA 03/01/2025
603/2025 Portarias AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA 03/01/2025
602/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA - Ivanete Rosatto Giannetta - Secretária da Saúde 03/01/2025
601/2025 Portarias DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Antonio Villani 03/01/2025
600/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR DENÚNCIA DE CONDUTA INAPROPRIADA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 30/12/2024
1965/2024 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 13.207,98 27/12/2024
1964/2024 Decretos Municipais ESTABELECE OS PREÇOS PÚBLICOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONTRIBUINTES PARA O EXERCÍCIO DE 2025 27/12/2024
1963/2024 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE O VALOR DA TFIP (TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) POR MWh (MEGAWATTS/HORA), CONFORME DETERMINA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1052/2014, DE 10/12/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/12/2024 
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