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Estrutura Organizacional
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Requerimentos - Poder Legislativo
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
784/2025 Portarias FÉRIAS - MARCIO EDUARDO BELETATI - VIGIA - 30 DIAS 17/10/2025
783/2025 Portarias EXONERA, A PEDIDO, BEATRIZ LETÍCIA DE LIMA - DO CARGO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - INFANTIL. 17/10/2025
2012/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRINHAS PAULISTA. 16/10/2025
2011/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 677.000,00 14/10/2025
2010/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/10/2025
1550/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 677.000,00 14/10/2025
1549/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 215.000,00 14/10/2025
782/2025 Portarias DESIGNA SERVIDOR PARA ACÚMULO DE FUNÇÃO - ALEXANDRA GOMES DE OLIVEIRA - ANALISTA DE PESSOAL  14/10/2025
781/2025 Portarias FÉRIAS - MARCIO JOSÉ VICENTE - OPERADOR DE MÁQUINAS - 15 DIAS 13/10/2025
780/2025 Portarias FÉRIAS - FRANCO FERREIRA DE OLIVEIRA TOTTI - AJUDANTE GERAL - 20 DIAS 13/10/2025
779/2025 Portarias FÉRIAS - ODAIR GLÓRIA FILHO - MOTORISTA - 30 DIAS 13/10/2025
778/2025 Portarias FÉRIAS - MARIA CLÉRIA MERINO DOS SANTOS - ATENDENTE - 30 DIAS 13/10/2025
777/2025 Portarias LICENÇA PRÊMIO - ELIANA APARECIDA GOMES POMILIO - PROFESSOR DE ARTE PEB II - 15 DIAS 13/10/2025
776/2025 Portarias FÉRIAS - APARECIDA IRENE IACOBACCI - FAXINEIRA - 15 DIAS 09/10/2025
775/2025 Portarias FÉRIAS - JOSÉ BERTOLANI SOBRINHO - VIGIA - 30 DIAS 09/10/2025
774/2025 Portarias FÉRIAS - ANDREA APARECIDA TENÓRIO - AJUDANTE  DE SERVIÇOS - 30 DIAS 01/10/2025
773/2025 Portarias LICENÇA PREMIO - NATALIA TATIANA GAIOFATTO DI RAIMO - ENFERMEIRA - 90 DIAS 01/10/2025
771/2025 Portarias FÉRIAS  - MARCIO JOSÉ VICENTE - OPERADOR DE MÁQUINAS - 15 DIAS 27/09/2025
772/2025 Portarias ALEXANDRA GOMES DE OLIVEIRA,  AUXILIAR ADMINISTRATIVO - ACUMULAR O CARGO DE  ANALISTA DE PESSOAL - GRATIFICAÇÃO DE 20% . 26/09/2025
770/2025 Portarias FÉRIAS - LUIZ PAULO DA SILVA BIAZETTO - AJUDANTE DE SERVIÇOS - 15 DIAS 26/09/2025 
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