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Estrutura Organizacional
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1925/2024 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE JULHO DE 2024 02/07/2024
1924/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNCÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA – COMTUR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/07/2024
1507/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/07/2024
544/2024 NOMEIA AMANDA DE LIMA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE MEIO AMBIENTE. 02/07/2024
1506/2024 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2024
1923/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/06/2024
1505/2024 REVOGA A LEI Nº 1496/2024 26/06/2024
1504/2024 CRIA A ROTA GASTRONÔMICA RURAL NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA 26/06/2024
1503/2024 COMISSÃO DE DEFESA CIVIL 26/06/2024
1502/2024 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 26/06/2024
1501/2024 PLANO MUNICIPAL DE MATA ATLÂNTICA E CERRADO 26/06/2024
1500/2024 PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA 26/06/2024
1499/2024 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 26/06/2024
1498/2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 823.000,00 26/06/2024
543/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Marcos Sheldon da Silva 14/06/2024
1497/2024 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA 11/06/2024
1496/2024 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/06/2024
1495/2024 INSTITUI O DIA DA EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA - 30 DE NOVEMBRO 11/06/2024
1494/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/06/2024
542/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM - Daniele Oliveira Silverio Mendes 11/06/2024 
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