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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
973/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 01/2026, PARA APURAR SUPOSTA CONDUTA IRREGULAR DA SERVIDORA PÚBLICA EDILEUSA NUNES FREITAS RELACIONADA À DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR APRESENTADA PELA SERVIDORA POR OCASIÃO DE SUA ADMISSÃO NO CARGO DE AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL.... 16/03/2026
972/2026 Portarias FÉRIAS - THIAGO FERREIRA DE CAMPOS - VIGIA - 15 DIAS. 13/03/2026
971/2026 Portarias MICHELINA VALLONE - REMOÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. 12/03/2026
970/2026 Portarias PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - ANDREIA BEALPINO SANTOS DE LIMA - PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FÍSICA. 11/03/2026
2048/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 285.395,42 10/03/2026
2047/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -R$ 287.283,98 10/03/2026
2046/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 2.230.000,00. 10/03/2026
1568/2026 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 285.395,42 10/03/2026
1567/2026 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 287.283,98  10/03/2026
1566/2026 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 2.230.000,00 10/03/2026
1565/2026 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE PEDRINHAS PAULISTA - Centro Cultural “Guglielmo Mondin” 10/03/2026
969/2026 Portarias FÉRIAS - IRINEU BERTOLANI - ARTÍFICE  II - 30 DIAS 10/03/2026
968/2026 Portarias FOLGA DE HORA EXTRA EXCEDENTES  - EDUARDO IACOBACCI - MOTORISTA 06/03/2026
967/2026 Portarias FÉRIAS - CLAUDINEY RODRIGUES DOS SANTOS - AGENTE SANITARISTA 05/03/2026
966/2026 Portarias CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - GILBERTO CRESPO RODRIGUES - MOTORISTA 04/03/2026
965/2026 Portarias EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA POR IDADE - BENEDITO DE JESUS CALIXTO - AJUDANTE GERAL 04/03/2026
964/2026 Portarias CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ALANA PEREIRA DE LIMA PARLANDIN - RECEPCIONISTA 03/03/2026
963/2026 Portarias FÉRIAS - LUIZ PAULO DA SILVA BIAZETTO - AJUDANTE GERAL 02/03/2026
962/2026 Portarias FÉRIAS - ANTONIO INACIO FILHO - AJUDANTE GERAL 02/03/2026
961/2026 Portarias NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA - JAINE BEATRIZ VIEIRA -0 PROFESSOR AUXILIAR 27/02/2026 
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