LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/04/2026
Número
1572
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1491-2024 - QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR

Arquivos

Número: 1572

Alteram ou Revogam - 1572/2026
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Lei Consolidada - 1572/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/04/2026 - 10:26

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista - SP.
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