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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1357/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 74.222,05 -FUNDEB 07/03/2022
1356/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 2.495.000,00 DIVERSOS 22/02/2022
1355/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO TRABALHO E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (*REVOGA A LEI  1242/2019). 22/02/2022
1354/2022 DISPÕE A INSTITUIÇÃO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2022
1353/2022 DISPÕE SOBRE: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI 778/2009, COM A ÚLTIMA REDAÇÃO DADA PELA LEI N.° 1250/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO, PRÊMIO ASSIDUIDADE, INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS P... 25/01/2022
1352/2022 DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA DIRETORIA DO FÓRUM E COORDENAÇÃO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".... 25/01/2022
1351/2022 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (*SABESP-Estação Elevatória). 25/01/2022
1350/2022 DISPÕE SOBRE: “ALTERA-SE PARCIALMENTE O ART. 3 º DA LEI MUNICIPAL N.º 483/03 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PEDRINHAS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/01/2022
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