Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1521/2019	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO PARA O BIÊNIO 2019/2020. .	28/01/2019
1520/2019	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.	25/01/2019
1519/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PLURIANUAL, AO ORÇAMENTO DE 2019, PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE - R$ 99.587,93.	17/01/2019
1518/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PLURIANUAL, AO ORÇAMENTO DE 2019, PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE ESPORTES - R$ 101.000,00.	17/01/2019
1517/2019	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	16/01/2019
1516/2019	"DISPÔE SOBRE O VALOR DA TFIP (TARIFA DE ENERGIA ELETRICA SOBRE ILUMINAÇÃO PUBLICA).	14/01/2019
1515/2019	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES FIXADOS PELO ART. 2º, DA LEI Nº 820/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-Bolsa de Estudo.	08/01/2019

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