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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
64/2017 DISPÕE E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS E O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA. 16/02/2017
63/2017 Autorização para movimentação de contas do Fundo Municipal de Saúde (Revoga a PT-062/2017) 15/02/2017
62/2017 Autorização para movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde (Revoga a PT-056/2017). 10/02/2017
61/2017 Constitui Comissão Especial de Verificação de Bens Patrimoniais, em virtude da Transição Administrativa. 09/02/2017
60/2017 Roberto Carlos Amorieli - Folga de Horas Extras = 14 dias 08/02/2017
59/2017 Nomeia Loredana Tombolato Goes como Coordenadora Pedagógica. 07/02/2017
58/2017 Nomeia VAlquiria Soares de Godoy Cirino como Coordenadora Pedagógica. 07/02/2017
57/2017 AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 03/02/2017
56/2017 AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 03/02/2017
55/2017 AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 03/02/2017
54/2017 Remove Decio Lemes - Da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Assistencia Social 01/02/2017
53/2017 Remove Marco Antonio de Lima - Da Secretaria de Educação para a Secretaria de Saúde 01/02/2017
52/2017 Designa a Comissão COMDEC 27/01/2017
51/2017 AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 26/01/2017
50/2017 Autorização para movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde 23/01/2017
49/2017 Autorização para movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal do Idoso 23/01/2017
48/2017 Nomeia Benedita Flauzino Pereira - Coordenadora de Saúde - Revoga a Portaria nº 010/2017 23/01/2017
47/2017 Reintegra Decio Lemes - Motorista 23/01/2017
46/2017 Nomeia Jessika Bonfain Ambrosio, no cargo de Secretária de Negócios Jurídicos 23/01/2017
45/2017 Exonera, a pedido, Itamar PAulino Pontes - Secretário de Negócios Jurídicos. 23/01/2017
44/2017 Remove Marcio José Vicente - Ajudante de Serviços - De Obras para Educação 23/01/2017
43/2017 Licença Premio - Edna Martins Roque de Lima - 30 dias 19/01/2017
42/2017 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA 17/01/2017
41/2017 AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDRINHAS PAULISTA 17/01/2017
40/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OS RESPONSAVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 17/01/2017
39/2017 Autorização para movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde 17/01/2017
38/2017 Nomeia Marcela de Oliveira Berardi, como Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistencia Social 13/01/2017
37/2017 Designa Claudio José Vicente como Presidente da COMUL - Gratificação de 40% 12/01/2017
36/2017 Revoga a Portaria nº 087/2015 - Gratificação 15% - Claudio José Vicente 12/01/2017
35/2017 Revoga a Portaria nº 041/2015- Gratificação 40% - Elaine Cristina FAria Ortoncelli. 12/01/2017
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