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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
472/2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 97.726.65. para a produção de 67 unidades habitacionais pelo regime de Auto - Construção, em convênio com o CDHU. 13/12/2002
471/2002 Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar,no valor de R$ 148.700,00, a dotação orçamentária que se especifica. 04/12/2002
470/2002 Autoriza o Executivo a cada celebrar convênio com a WALM Engenharia e tecnologia Ambiental S/C Ltda., objetivando a implantação do programa "PEEA - Paranapanema Energia Educação Ambiental". 18/11/2002
469/2002 Dispõe sobre alteração na Lei 454, de 23 de Julho de 2002, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para oexercício de 2003. 18/11/2002
468/2002 Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional, Suplementar, no valor de R$ 110.000,00, a dotação orçamentária que se especifica. 18/11/2002
467/2002 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.900,00 para os fins que seespecifica e dá outras providências. 05/11/2002
466/2002 Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 98.000,00, para construção de Centro de Reabilitação e aquisição de equipamentos de fisioterapia. 21/10/2002
465/2002 Dispõe sobre a abertura de um crédito adiconal suplementar no valor de R$ 75.00,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), a dotação orçamentária que se especifica. 21/10/2002
464/2002 Dispõe sobre a inclusão de Projeto no Anexo Ùnicoda Lei n°409/01, que dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias parao Exercício de 2002. 21/10/2002
463/2002 Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 23.600,00, a dotação orçamentária que se especifica. 26/08/2002
462/2002 Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 23.600,00, a dotação orçamentéria que se especificca. 26/08/2002
461/2002 Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valorde R$ 8,000,00, a dotação orçamentária que se especifica. 26/08/2002
460/2002 Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial,no valor de R$ 19.300,00, para os fins especifica. 26/08/2002
459/2002 Dispõe sobre a inclusão de Projeto noAnexo Ùn ico da Lei 409/01, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias parao exercício de 2002. 26/08/2002
458/2002 Dispõe socre a inclusão de projeto, no Anexo Ùnico da lei 408/01, Plano Plurianual de Ação para o periodo de 2002 a 2005. 26/08/2002
457/2002 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.600,00 para os fins que se especifica e dá outras providências. 19/08/2002
456/2002 Dispõe sobre abertura de um Crédito Adiconal Especial, no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica. 02/08/2002
455/2002 Dispõe sobre a inclusão de projeto no Anexo Ùnico da Lei 409/01, que dispõe sobre as Diretrizes ORçamentárias para o Exercício de 2002. 02/08/2002
454/2002 Dispõe sobre a ainclusão de Projeto no Anexo Único da lei 409/01, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercicio de 200. 02/08/2002
453/2002 Dispõe sobre abertura de um Créditi Adicional Especial, no valor de R$ 41.040,00, para os find qeueespecifica. 01/07/2002
452/2002 Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.100,00, a dotação orçamentária quese especifica. 01/07/2002
451/2002 Dispõe sobre de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.972,10 para os fins que especifica. 01/07/2002
450/2002 Dispõe sobre a inclusão de Projeto no Anexo Ùnico da lei 409/01, que dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002. 01/07/2002
449/2002 Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos funcionários públicos municipais de Pedrinhas Paulista, e altera a referecia de cargos. 27/05/2002
448/2002 Dispõe sobre autorização ao Municipio de Pedrinha Paulista no que se refere a cessão de uso de infraestrutura para retransmissão de sinal de T.V. 27/05/2002
447/2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica. 27/05/2002
446/2002 Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.800,00, para os fins que especifica. 27/05/2002
445/2002 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adiconal Especial, no valor de R$ 10.800,00 para ps fins que especifica. 27/05/2002
444/2002 Dispõe sobre a participação do municipio de Pedrinhas Paulista na associação Paulista dos municipios lideiros da represa capivara e dá outras providências. 27/05/2002
443/2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.100,00, para os fins que especifica. 13/04/2002
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