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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
442/2002 Dispõe sobre autorização do Municipio de Pedrihas Paulista para integralizar o valor correspondente a sua cota - parte da Farmácia de Manutenção do Consórcio intermunicipal do Vale do Paranapanema. 13/04/2002
440/2002 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Turismo do Municipio de Pedrinhas PAulista e dá outras providência. 29/04/2002
439/2002 Dispõe sobre a denominação do Parque Recreativo (Bosque) situado a Avenida Brasil. 12/04/2002
438/2002 Dispõe sobre denominação do Portal de Entrada da Cidade de Pedrinha Paulista - SP. 12/04/2002
437/2002 Dispõe sobre a denominação de espaço situado ao lado do Centro Comunitario no Parque dos Girassóis. 12/04/2002
436/2002 Dispõe sobre denominação do espaço situado a frente do Centro Cultural e Comunitário de Pedrinhas Paulista, na Avenida Brasil, N° 1637. 12/04/2002
435/2002 Dispõe sobre denominação do Centro Cultural e Comunitário de Pedrinhas Paulista, sito a Avenida Brasil, N°1637. 12/04/2002
434/2002 Dispõe sobre a denominação do Núcleo Habitacional - Habitar Basil, situado na Rua Rio Pedrinhas N°S 605-613, 615-623, 625-633. 12/04/2002
433/2002 Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional, Especial,no valor de R$ 42.600,00, para os fins que se especifica. 04/04/2002
430/2002 Dispõe sobre autorização para o Municipio de Pedrinhas Paulista participar do Consórcio Intermunicipal do vale do Paranapanema - CIVAP/SAÚDE, e dá outras providências. 19/03/2002
429/2002 Dispõe sobre abertura de um crédito Adicional, Suplementar, no valor de R$ 14.702,88, para ocorrer despesas de parcelamento de dividas do PASEP, e dá outras providências. 19/03/2002
428/2002 Dispõe sobre abertura de um drédito Adicional, Especial, no valor de R$ 3.500,00, para os fins que especifica. 25/01/2002
427/2002 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica. 25/01/2002
420/2002 Dispõe sobre aabertura de um crédito adiconal Especifica, no valor de R$ 18.000,00, para ocorrer despesas de parcelamento de dividas do PASEP, e dá outras providências. 25/01/2002
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