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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
366/2000 Dispõe sobre a desafetação de área de uso comum do povo e autoriza o Poder Executivo Municipal a doá-la a enrtidade particular que especifica e dá outras providências. 15/05/2000
365/2000 dispõe sobre denominação do Centro de Saúde de Pedrinhas Paulista. 15/05/2000
363/2000 Autoriza a prefeitura municipal de Pedrinhas Paulista, a receber mediante repasse efetuado pelo, recursos financeiros a fundo periodo. 02/05/2000
362/2000 Dispõe sobre criação de cargos. 10/04/2000
361/2000 Dispõe sobre o parcelamento de tributos em atraso para com a fazenda municipal e dá outras providências. 04/04/2000
360/2000 Autoriza o poder executivo a realizar campanha de arrecadação atraves de sorteio de prêmios coo meio de auxiliar na melhoria da arrecadação. 04/04/2000
359/2000 Determina providências de prevenção e controle do Tabagismo. 27/03/2000
358/2000 Dispõe sobre denominação da Garagem Municipal de Pedrinhas Paulista (Velentino Garutti). 27/03/2000
357/2000 Dispõe sobre denominação do Ginásio de Esportes de Pedrinha Paulista. 27/03/2000
356/2000 Institui nova Bandeira Municipal e altera dispositivos da lei n°163, de 15 de Dezembro de 1995. 27/03/2000
355/2000 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/03/2000
354/2000 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de veículo usado. 14/03/2000
353/2000 Dispõe sobre a abertuta de um Crédito Adicional Suplementar para executar Convênio do Programa Habitar-Brasil. 10/03/2000
352/2000 Dispõe sobre a inclusão do Projeto "Implantação de Patrulha mecanizada", nos anexos I do plano Plurianual e da L.D.O. e abre Crédito Adicional Especial. 10/03/2000
351/2000 Dispõe sobre a inclusão do Projeto" Implantação de Aterro Sanitario", nos anexos I do Plano Plurianual e da L.D.O e abre Cr��dito Adicional Especial. 10/03/2000
350/2000 Dispõe sobre a abertura de crédito adiconal Especial para aquisição de Equipamentos Médicos, Odontológicos e Hospitalares. 10/03/2000
349/2000 Dispõe sobre a inclusão de projeto na L.D.O. e abre crédito adicional especial para refoma e ampliação do Posto de Saúde. 10/03/2000
348/2000 Dispõe sobre a desafetação de área de uso comum do povo e autoriza o Poder Executivo Municipal a doá-la a entidade particular que especifica e dá outras providências. 10/03/2000
347/2000 Dispõe sobre a desafetação de área de uso comum do povo e autoriza o poder Executivo Municipal a doá-la a entidade particular que especifica e dá outras providências. 10/03/2000
346/2000 Dsipõe sobre a desafetação de área de uso comum de povo e autoriza o poder Executivo Municipal a doá-la a entidade particular que especifica e dá outras providências. 10/03/2000
345/2000 Dispõe sobre a desafetação de área de uso comum do povoe autoriza o poder executivo municipal a doá-la a entidade particular que especifica e dá outras providências. 10/03/2000
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