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Pedrinhas Paulista, sexta-feira, 17 de maio de 2024 (18) 3375-9090
Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2000 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/03/2000 |
Número | ||
345 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a desafetação de área de uso comum do povoe autoriza o poder executivo municipal a doá-la a entidade particular que especifica e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 345 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 345/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 345/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 16/05/2024 11:45:33