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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1835/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 1.060.000,00 15/02/2023
1834/2023 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA (**Revoga o Decreto nº 1671/ 2021) 15/02/2023
1834/2023 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA 15/02/2023
1833/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA (**Revoga o Decreto nº 1668/2021) 15/02/2023
1832/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PEDRINHAS PAULISTA (**Revoga o Decreto nº 1670/2021) 15/02/2023
1831/2023 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (**Revoga o Decreto nº 1669/2021) 15/02/2023
1830/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 20, 21 E ATÉ AS 13 HORAS DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2023 - CARNAVAL  (REVOGA O DECRETO Nº 1829/2023) 10/02/2023
1829/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 20, 21 E ATÉ AS 13 HORAS DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2023 - CARNAVAL. 10/02/2023
1828/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRINHAS PAULISTA. 10/02/2023
1827/2023 DISPÕE SOBRE OS VALORES DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS CONSTANTES NA LEI Nº 1367/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/02/2023
1826/2023 DECRETA DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL PARTICULAR, LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (**Barracão Norma) 24/01/2023
1825/2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 1.435.200,00 24/01/2023
1824/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL PARTICULAR, LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*Barracão da Norma) 23/01/2023
1823/2023 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 02/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/01/2023
1822/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVI... 03/01/2023
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