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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1319/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO MENSAL, A PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 173/20, DE FORMA TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... 24/08/2021
1318/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/07/2021
1317/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$  825.766,55 15/06/2021
1316/2021 INSTITUI O “CIRCUITO DE CICLORROTAS” NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2021
1315/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2021
1314/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2021
1313/2021 DISPÕE SOBRE A DESCRIÇÃO DE INFRAÇÕES POR ATIVIDADES LESIVAS AO COMBATE DA DISSEMINAÇÃO OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), BEM COMO ESTABELECE MULTAS PECUNIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/05/2021
1312/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 - R$ 692.226,00 27/04/2021
1311/2021 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (*SABESP-Estação Elevatória de Esgoto - Pedrinhas Paulista C) 15/04/2021
1310/2021 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO, BEM COMO A FIRMAR RESPECTIVO TERMO DE COOPERAÇÃO COM A FACULDADE UNINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2021
1309/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  (*Revoga a Lei nº 679/2007) 31/03/2021
1308/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2021
1307/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE LEITOS PRIVADOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA-UTI PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID 19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA. 26/02/2021
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