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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1661/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 97.959,06. 18/01/2021
1660/2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PLANO SÃO PAULO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/01/2021
1659/2021 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE - DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA. 13/01/2021
1658/2021 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS DE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - 2021. 12/01/2021
1657/2021 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 18  E REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 170/1997, QUE REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 07/01/2021
1656/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI. 05/01/2021
1655/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES FIXADOS PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 820/2009, QUE TRATA DE BOLSA DE ESTUDO. 05/01/2021
1654/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO TÉCNICA PROGRAMADA DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA (pedrinhaspaulista.sp.gov.br), DURANTE O PERÍODO DE 04.01.2021 A 24.01.2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/01/2021
1653/2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO NO PAÇO MUNICIPAL NO PERÍODO DE 04/01/2021 A 08/01/2021. 04/01/2021
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