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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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73/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 30 e 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2020 | Detalhes |
72/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA. | 19/11/2020 | Detalhes |
71/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01 Operador de Máquina | 24/03/2020 | Detalhes |
70/2020 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. (SABESP) | 03/03/2020 | Detalhes |
69/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2020 | Detalhes |
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