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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1245/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A OFERECER GARANTIAS. 28/05/2019
1244/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 - R$ 18.883,06 - Consórcio CIVAP/NAR 17/05/2019
1243/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E TRANSPOSIÇÃO DE AÇÃO, METAS FÍSICAS, VALORES E DIRETRIZES NOS ANEXOS ll E lll AO PPA 2018/2021, ANEXOS V E VI DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIA... 23/04/2019
1242/2019 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO TRABALHO E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2019
1241/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019-R$ 573.000,00 - Recapeamento 23/04/2019
1240/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 20.000,00 - Escola de Futebol 28/03/2019
1239/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE EXECUTORA, ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ O... 28/03/2019
1238/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-R$ 55.114,3... 28/03/2019
1237/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL PEDRINHAS PAULISTA "D", BEM COMO DE DIVERSAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - *JARDIM COLONIA 26/03/2019
1236/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-R$ 327.513,12 - Urbanização do Conjunto Pedrinhas Paulista D. 12/03/2019
1235/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-r$ 170.000,... 12/03/2019
1234/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-R$ 45.873,9... 12/03/2019
1233/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO DE PEDRINHAS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Central de Alimentação "Luigi Guerin". 26/02/2019
1232/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 68.000... 26/02/2019
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