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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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61/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2018 POR MOTIVO DE INCORREÇÕES MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS." | 09/10/2018 | Detalhes |
60/2018 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, ... | 29/08/2018 | Detalhes |
59/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 10/04/2018 | Detalhes |
58/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/02/2018 | Detalhes |
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