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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
33/2011 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2011
32/2011 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOÁ-LA A ENTIDADE PARTICULAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/09/2011
31/2011 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOÁ-LA A ENTIDADE PARTICULAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TOPAZIO 27/09/2011
30/2011 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOÁ-LA A ENTIDADE PARTICULAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/09/2011
29/2011 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOÁ-LA A ENTIDADE PARTICULAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/09/2011
28/2011 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOÁ-LA A ENTIDADE PARTICULAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Marcelo Adriano de Oliveira e Si... 27/09/2011
27/2011 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOÁ-LA A ENTIDADE PARTICULAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SILVA E BORGES) 27/09/2011
26/2011 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOÁ-LA A ENTIDADE PARTICULAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOSÉ POLI) 27/09/2011
25/2011 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOÁ-LA A ENTIDADE PARTICULAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/09/2011
24/2011 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/09/2011
23/2011 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRINHAS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 23/08/2011
22/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, POR CESSÃO GRATUITA A POSSE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 28/06/2011
21/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 28/06/2011
20/2011 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOÁ-LA A ENTIDADE PARTICULAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2011
19/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REENQUADRAMENTO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/06/2011
18/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PEDRINHAS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/02/2011
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