Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
17/2010	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/12/2010
16/2010	DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS, READAPTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/10/2010
15/2010	ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE OBRA E SERVIÇOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/09/2010
14/2010	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, AMPLIAÇÃO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/06/2010
13/2010	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA, ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/06/2010
12/2010	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/06/2010
11/2010	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 006/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO DE CARGOS, CRIAÇÃO DE VAGAS, FIXAÇÃO DE REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA, E DÁ OUTR...	03/03/2010
10/2010	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/02/2010
9/2010	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO DE CARGOS, CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS, FIXAÇÃO E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/02/2010

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