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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
693/2008 Dispõe sobre alteração no valor de ação de 2008 do PPA 2006/2009 e abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.600,00 as dotações orçamentarias que se especifica. 11/03/2008
692/2008 Autoriza a Prefeitura Muinicipal de Pedrinhas Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. 11/03/2008
691/2008 Dispõe sobre a compatibilização do PPA 2006/2009 e da LDOde com a LOA. 14/02/2008
604/2008 Dispõe sobre a reprogramação do PPA 2006/2009, inclusão na LDO de 2006 e abertura de crédito adicional epscial, plurianual relativo a Ampliação de Creche da EMEI francesco Romano. 17/08/2008
600/2008 Dispõe sobre a inclusão na LDO de 2006 e abertura de crédito adicional especial, relativo a Aquisição de Veiculo para o Programa de Saúde da Familia. 07/07/2008
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