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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
630/2006 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício finaceiro de 2007. 21/12/2006
629/2006 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$46.387,24 as dotações orçamentárias que se especifica. 21/12/2006
628/2006 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.000,00 as dotações orçamentárias que se especifica. 04/12/2006
627/2006 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.500,00 as dotações orçamentárias que se especifica. 04/12/2006
626/2006 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$5.500,00 as dotações orçamentárias que se especifica. 04/12/2006
625/2006 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$6.000,00 as dotações orçamentárias que se especifica. 04/12/2006
624/2006 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$11.745,00 as dotações orçamentárias que se especifica. 04/12/2006
623/2006 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.050,00 as dotações orçamentárias que se especifica. 04/12/2006
622/2006 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$3.200,00 as dotações orçamentárias que se especifica. 04/12/2006
621/2006 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 as dotações orçamentárias que se especifica. 04/12/2006
620/2006 Dispõe sobre abertura de um crédito adiconal suplementar no valor de R$ 500,00 as dotações orçamentárias que se especifica. 21/11/2006
619/2006 Dispõe sobre abertura de um crédito adiconal suplementar no valor de R$ 4.000,00 as dotações orçamentárias que se especifica. 21/11/2006
618/2006 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.098,00 as dotações orçamentárias que se especifica. 21/11/2006
617/2006 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementarno valor R$ 3.560,00 as dotações orçamentárias que se especifica. 21/11/2006
616/2006 Dispõe sobre modificação na Lei N° 602/06, de 03de agosto de 2006, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentárias do Exercício financeiro de 2007. 17/11/2006
615/2006 Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Casa Civil. 17/11/2006
614/2006 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 223.900,00 as dotações orçamentárias que se especifica. 25/10/2006
613/2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adiconal Especial, no valor de R$ 600,00 para os fins que se especifica. 11/10/2006
612/2006 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Únião Federal, através da Justiça Eleitoral de Maracai, para as finalidades que se especificam. 11/10/2006
611/2006 Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com a EDEVP - Empre de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A, para melhoraria da iluminação pública. 05/09/2006
610/2006 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 193.500,00 as dotações orçamentárias que se especifica. 05/09/2006
609/2006 Dispõe sobre a inclusão na LDO de 2006 e abertura de crédito adicional especial de recursos para execução de prolongamento de rede de Água e Esgoto. 05/09/2006
608/2006 Dispõe sobre a reprogramação do PPA 2006/2009. inclusão mas LDOs de 2006 e 2007 e de abertura de crédito adicional especial, plurianual, relativo a execução do convênio Projeto Integração - Esporte S... 05/09/2006
607/2006 Dispõe sobre concessão de contribuição a entidade que especifica. 05/09/2006
606/2006 Dispõe sobre a inclusão na LDO de 2006 e abertura de crédito adicional especial, relativo a concessão de Contribuição a Clubes da 3° Idade. 05/09/2006
605/2006 Dispõe sobre a reprogramação da LDO de 2006 e abre crédito adicional suplementar, relativo a EXEcução de Recapeamento Asfáltico. 17/08/2006
603/2006 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 149.400,00 as dotações orçamentárias que se especifica. 03/08/2006
602/2006 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da LEi Orçamentária de 2007 e dá outras providências. 03/08/2006
601/2006 Dispõe sobre autorização para oPoder Executivo contratar imovel e instalação particulares a titulo gratuito, inclusão na LDO de 2006 e abertura de crédito adicional especial, relativo a Construção d... 07/07/2006
599/2006 Dispõe sobre a inclusão na LDO de 2006 e abertura de crédito adicional especial, relativo a Aquisição de um Consultório Odontológico. 07/07/2006
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