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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
275/1998 Modifica o artigo 1° da lei N° 224/97, de 30/04/1997. 29/05/1998
274/1998 Dispõe sobre o parcelamento do débito do município com o fundo de previdência do municipio de Pedrinhas Paulista - FPMPP 29/05/1998
273/1998 Autoriza o poder legislativo a movimentar valores em instituição financeira particular. 15/05/1998
272/1998 Autoriza o poder executivo a firmar contrato de retiraficação com a companhia de saneamento basico do estado de São Paulo - SABESP 15/05/1998
271/1998 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. 15/05/1998
270/1998 Dispõe sobre a abertura de créditos adicional especial para reforma e ampliação de predio para a câmara municipal de Pedrinhas Paulista e dá outras providências. 15/05/1998
269/1998 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para reforma e ampliação do prédio do posto de saúde. 15/05/1998
268/1998 Autoriza a concessão de subsídios financeiros ás familias dos projetos fortalecendo a familia e complementando a renda e autorizando a abertura de créditos adicionais especial. 27/04/1998
267/1998 Dispõe sobre a criação e extição de cargos alteração de referência e denominação. 11/03/1998
266/1998 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 11/03/1998
265/1998 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. 11/03/1998
264/1998 Dispõe sobre a inclusão, ao Plano Plurianual, de projeto de construção de Ginásio de esportes e abre o crédito adicional especial. 11/03/1998
263/1998 Autoriza a celebração de convênio com entidades assistencias do município objetivando a descentralização das ações e serviços de assistencia social e dá outras providêcias. 12/02/1998
262/1998 Estabelece a atribuição e competência do poder público municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitaria, de acordo com a constituição federal a lei complementar estadual Nº 91/95. 12/02/1998
261/1998 Estabelece a tribuição e competência do poder público muncípal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária , de acordo com a constituição federal, a lei orgânica da saúdeNº8.142/90 e a l... 12/02/1998
260/1998 Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar para os fins que especifica. 04/02/1998
259/1998 Autoriza a celebração de convênio com o estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências. 29/01/1998
258/1998 Autoriza a celebração de convênio com o estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência socialsocial e dá outras providências. 16/01/1998
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