Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
227/1997	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo firmar convênio com a secretaria de estado dos negocios da agricultura e abatecimento e dá outras.	20/04/1997
226/1997	Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuição de melhoria e dá outras providências.	20/04/1997
225/1997	Altera artigos da lei nº 002/93 e dá outras providências.	02/04/1997
224/1997	Autoriza a prefeitura municipal de Pedrinhas Paulista a receber imóveis em comodato por tempo determinado.	30/04/1997
223/1997	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para o legislativo.	22/04/1997
222/1997	Autoriza o poder executivo outorgar á companhia de saneamento básico do estado de são paulo - sabesp, concessão para execução e execução e exeploração dos serviço de abastecimento de água e de col...	22/04/1997
221/1997	Dispõe sobre abertura de créditos adicionail especial.	08/04/1997
220/1997	Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais.	26/03/1997
219/1997	Dispõe sobre denominação da biblioteca municipal.	17/03/1997
218/1997	Dispõe sobre inclusão e alteração de projetos no plano plurianual, e autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar.	03/03/1997
217/1997	Autoriza conceder subvência e Infãncia Sâo Domingos Sávio e a abrir um crédito adicional especial para atender as despesas.	03/03/1997
216/1997	Dispõe sobre autorização ao poder executivo para conceder bolsas de superior e cursos técnicos do município de pedrinhas paulist, e dá outras providências.	21/02/1997
215/1997	Dispõe sobre reestruturação do conselho municipal de educação do município de Pedrinhas Paulista, e dá outras providências.	21/02/1997
214/1997	Dispõe sobre declaração de utilidade pública da associação assistencial maternidade e infância "são domingos sávio", situada no município de Pedrinha Paulista.	21/02/1997
213/1997	Dipõe sobre a alteração da redação do "caput" dos artigos 1º e 2º da leis municipal nº 208/96 de 31/10/96, e dá outras providências.	03/02/1997
212/1997	Dispõe sobre denominação a conjunto habilitacional.	25/01/1997

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