Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
180/1996	Dispõe sobre a criação de cargos de enfermeiro, de provimento efetivo, que especifica e dá outras providências.	12/03/1996
179/1996	Dispõe sobre a alteração de quantidade de cargo constante do anexo II, da lei Nº 020/93, que especifica.	12/03/1996
178/1996	Dispõe sobre a concessão de insenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU e da taxa de serviços urbanos - TSU ao imovel residencial de proprietario ou usufrutuario aposentado ou pensionista....	11/03/1996
177/1996	Dispõe sobre autorização de celebração de convênio com a união, através do miistério do meio ambiente, dos recursos hidricos e da amazônia legal, como o estado de São Paulo, atraves da secretaria do ...	11/03/1996
176/1996	Altera a redação do artigo 6º da lei Nº 164/95, de 15 de dezembro de 1995, que especifica.	08/02/1996
175/1996	Dispõe sobre a criação do conselho municipal de assistência social e dá outras providências.	08/02/1996
174/1996	Dispõe sobre a criação do fundo municipal de assistencia social da outras providencias.	08/02/1996
173/1996	Dispõe sobre a denominação da praça da matriz.	08/02/1996
172/1996	Dispõe sobre a criação de cargo de secretário municipal de educação, de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.	05/02/1996
171/1996	Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, que especifica e, dá outras providências.	05/02/1996
170/1996	Dispõe sobre a alteração de quantidade de cargos, constantes do anexo II, da lei Nº 020/93, que especifica.	05/02/1996

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