Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
90/1994	Dispõe sobre a criação de novos cargos na estrutura administrativa da prefeitura municipal de Pedrinhas Paulista e dá outras providências.	25/05/1994
89/1994	Dispõe sobre a alteração de referência de cargo contidono anexo II, da lei Nº 020/93 e altera a carga horária do cargo de engenheiro agrônomo.	25/05/1994
88/1994	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de CR$ 30.000.000.00 (Trinta Milhões de cruzeiros reais).	16/05/1994
87/1994	Dá nova redação aos incisos V e VII, do artigo 2º,da lei Nº 036/93 de 02 de agosto de 1993.	16/05/1994
86/1994	Acrescenta programas ao plano plurianual para o periodo de 1994/1997.	29/04/1994
85/1994	Dispõe sobre a suplementação de dotações do atual orçamento.	25/04/1994
84/1994	Institui o Código de Obras do Município de Pedrinhas Paulista.	12/04/1994
83/1994	Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos municipais do municipio de Pedrinha Paulista, estado de São Paulo.	11/04/1994
82/1994	Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Pedrinhas Paulista e conversão dos valores em U.R.V. (Unidade real de valores).	28/03/1994
81/1994	Colocação de caixa receptadoras de correspondência em residências e prédios urbanos de qualquer natureza.	15/03/1994
80/1994	Dispõe sobre a criação do fundo de previdência municipal de Pedrinhas Paulista - FPMPP - e dá outras providências.	15/03/1994
79/1994	Disciplina a outorcar de condecoração e distinção honorificas, pelo executivo municipal, prevista no artigo 77 incico XXIX, da Lei orgânica do municipio e cria a ''ordem da gratidão coletiva.	22/02/1994
78/1994	Dispõe sobre o reajuste de Vencimentos dos Servidores Plublicos Municipais de Pedrinhas Paulista.	18/02/1994
77/1994	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de CR$ 5.000.000.00 (Cinco milhões de cruzeiros reais).	08/02/1994
76/1994	Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial no valor de CR$ 20.000.000.00 (Vinte milhões de cruzeiros reais).	08/02/1994
75/1994	Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o der.	24/01/1994
74/1994	Autoriza a prefeitura municipal de Pedrinhas Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo recursos financeiros a fundo perdido.	19/01/1994
73/1994	Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores publicos municipais do municipio de Pedrinhas Paulista.	19/01/1994
72/1994	Dispõe sobre a planta genérica de valores e criterios de apuração para efeito calculo e lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana no exercício de 1994, e da outras pro...	14/01/1994
71/1994	Estima a receita e fixa a despensa do municipio de Pedrinhas Paulista para o exercicio de1994.	04/01/1994

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