Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
10/1993	Dispõe sobre autorização do executivo para utilização de veiculos particulares e da providencias.	04/02/1993
9/1993	Dispõe sobre a criação do fundo social de solidariedade e da outras providencias.	04/02/1993
8/1993	Autoriza o executivo a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo com vistas a municipalização dos serviços de saúde publica.	25/01/1993
7/1993	Dispõe sobre autorização para utilização de máquinas e veículos de propriedade de outros orgãos publicos e da outras providências.	14/01/1993
6/1993	Dispõe sobre autorização para formalização de contrato de locação de prédios que especifica e dá outras providências.	14/01/1993
5/1993	Dispõe sobre autorização para formalização de contrato de locação de prédio que especifica e dá outras providências.	14/01/1993
4/1993	Dispõe sobre autorização para formalização de contrato de locação de prédio que especifica e dá outras providências.	14/01/1993
3/1993	Dispõe sobre autorização para formalização decontrato de locação e reforma de prédio que especifica e dá outras providências	14/01/1993
2/1993	Estabelece normas para a contratação de pessoal pro tempo determinado e dá outras providências.	14/01/1993
1/1993	Estima a receita e fixa a despensa do município de Pedrinhas Paulista para exercicío de 1993.	14/01/1993

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