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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/02/2025 |
Número | ||
633 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
REVOGA A PORTARIA Nº 327/2022, QUE DESIGNA A FUNCIONÁRIA LIDIA FREITAS DE ANDRADE PIGNATARO, ESCRITURÁRIA, PARA ACUMULAR A FUNÇÃO DE OUVIDOR MUNICIPAL DA SAÚDE, FAZENDO JUS A GRATIFICAÇÃO DE 40%. |
Arquivos
Número: 633 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 633/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 633/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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