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De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/12/2024
Número
596
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE PARECERISTAS DOS PROJETOS E DOCUMENTAÇÕES APRESENTADAS PARA CONCORRER AOS RECURSOS QUE SE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 195/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 596
Alteram ou Revogam - 596/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 596/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/12/2024 - 09:11

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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