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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/09/2024
Número
1934
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1934
Alteram ou Revogam - 1934/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1934/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/09/2024 - 16:05

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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