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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/02/2024 |
Número | ||
1482 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI 1.367/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS A ALUNOS DE NÍVEL SUPERIOR E CURSOS TÉCNICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1482 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1482/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1482/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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