.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/02/2024 |
Número | ||
1476 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1476 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1476/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1476/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação