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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/01/2024 |
Número | ||
1900 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE: “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA, EM DECORRÊNCIA DE ESTIAGEM PROLONGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Arquivos
Número: 1900 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1900/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1900/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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