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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/12/2023 |
Número | ||
1891 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O VALOR DA TFIP (TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) POR MWh (MEGAWATTS/HORA), CONFORME DETERMINA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1052/2014, DE 10/12/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Arquivos
Número: 1891 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1891/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1891/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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