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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/12/2023
Número
1465
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI 778/2009, COM A ÚLTIMA REDAÇÃO DADA PELA LEI N.° 1.434/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO, PRÊMIO ASSIDUIDADE, INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1465
Alteram ou Revogam - 1465/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1465/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/12/2023 - 13:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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