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Pedrinhas Paulista, sábado, 18 de maio de 2024 (18) 3375-9090
Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/10/2023 |
Número | ||
1450 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O §3º DO ART. 1° DA LEI N.° 1.439/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1450 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1450/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1450/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 17/05/2024 16:50:44