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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/05/2023
Número
1434
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI 778/2009, COM A ÚLTIMA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1353/2022, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO, PRÊMIO ASSIDUIDADE, INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1434
Alteram ou Revogam - 1434/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1434/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/05/2023 - 04:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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