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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/02/2023 |
Número | ||
1837 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 EM VIRTUDE DAS EMENDAS IMPOSITIVAS – EMENDA LOM 01/2021, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 194.932,40 |
Arquivos
Número: 1837 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1837/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1837/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação