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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/02/2023 |
Número | ||
1831 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (**Revoga o Decreto nº 1669/2021) |
Arquivos
Número: 1831 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1831/2023 | ||
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Lei Consolidada - 1831/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação