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LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/09/2022
Número
78
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA, CRIAÇÃO E NOVA SISTEMATIZAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS E DE COMISSÃO, CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, FIXAÇÃO DE REFERÊNCIAS REMUNERATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Arquivos

Número: 78
Alteram ou Revogam - 78/2022
Data Nome do documento
12/04/2024 ALTERAÇÃO
14/11/2023 ALTERAÇÃO
23/03/2023 Alteração parcial
Lei Consolidada - 78/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/04/2024 - 09:08

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - ALTERAÇÃO

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20/12/2023 - 15:18

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - ALTERAÇÃO

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24/03/2023 - 01:23

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Alteração parcial

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