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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/06/2004 |
Número | ||
508 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
ACRESCENTA O INCISO II, AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 020/93, DE 03 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Reajuste Geral Anual dos salários) |
Arquivos
Número: 508 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 508/2004 | ||
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Lei Consolidada - 508/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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