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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/03/2022 |
Número | ||
1758 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 1º E PARÁGRAFOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1604/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - “USO DE MÁSCARAS” |
Arquivos
Número: 1758 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1758/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1758/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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