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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/02/2022 |
Número | ||
1355 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO TRABALHO E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (*REVOGA A LEI 1242/2019). |
Arquivos
Número: 1355 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 1355/2022 | ||||||||
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Lei Consolidada - 1355/2022 | ||||||||
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