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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/01/2022 |
Número | ||
1353 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI 778/2009, COM A ÚLTIMA REDAÇÃO DADA PELA LEI N.° 1250/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO, PRÊMIO ASSIDUIDADE, INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1353 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 1353/2022 | ||||||||
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Lei Consolidada - 1353/2022 | ||||||||
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