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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/01/2022
Número
1353
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI 778/2009, COM A ÚLTIMA REDAÇÃO DADA PELA LEI N.° 1250/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO, PRÊMIO ASSIDUIDADE, INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1353
Alteram ou Revogam - 1353/2022
Data Nome do documento
23/05/2023 ALTERAÇÃO PARCIAL
Lei Consolidada - 1353/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/05/2023 - 04:42

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - ALTERAÇÃO PARCIAL

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