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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/11/2021 |
Número | ||
1731 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
ALTERA-SE PARCIALMENTE O ANEXO II DO DECRETO Nº 1647/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE QUANTO AO NÚMERO DE PARCELAS DO ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2021 E SUAS RESPECTIVAS DATAS PARA PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1731 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1731/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1731/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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