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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/10/2021 |
Número | ||
1335 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N.º 820/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADO PELA LEI N° 1229/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, TAMBÉM DA LEI MUNICIPAL N.º 820/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 878/2010, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1335 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 1335/2021 | ||||||||
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Lei Consolidada - 1335/2021 | ||||||||
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