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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/10/2021 |
Número | ||
1729 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
ALTERA O DECRETO N° 1716/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, QUE REGULAMENTA A LEI N° 1242, DE 23 DE ABRIL DE 2019, QUE INSTITUIU O PROJETO DENOMINADO “TRABALHO E CIDADANIA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1729 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1729/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1729/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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