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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/06/2021 |
Número | ||
1702 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
PRORROGA ATÉ O DIA 13 DE JUNHO DE 2021 AS MEDIDAS ESTRATÉGICAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL 1698/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1702 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 1702/2021 | ||||||||
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Lei Consolidada - 1702/2021 | ||||||||
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