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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/05/2021 |
Número | ||
1698 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA DAS AÇÕES E MEDIDAS ESTRATÉGICAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*Revoga o Decreto 1697-2021) |
Arquivos
Número: 1698 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 1698/2021 | ||||||||
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Lei Consolidada - 1698/2021 | ||||||||
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