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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/05/2021 |
Número | ||
1691 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL NO 10.540/2020, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1691 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1691/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1691/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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