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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/04/2021 |
Número | ||
1684 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADICIONAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (*Revoga o Decreto 1683/2021) |
Arquivos
Número: 1684 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 1684/2021 | ||||||||
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Lei Consolidada - 1684/2021 | ||||||||
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